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29 de Julho de 2021

O princípio da verdade real no âmbito do Processo Penal

Wallace Estrela, Estudante de Direito
Publicado por Wallace Estrela
há 4 anos

O PRINCÍPIO DA VERDADE REAL NO ÂMBITO PROCESSUAL PENAL

INTRODUÇÃO

A doutrina clássica se dirige a verdade real como um, dos desígnios do processo Penal. Sob tal conceito, discute-se nesse artigo, a busca da verdade real no âmbito processual penal. Toda doutrina básica de Processo Penal explana esse tema, porém, sucintamente, é raro o doutrinador que se aprofundado em tal princípio. Tornando-o um bom assunto para pesquisas científicas.

1 CONCEITO

No processo Penal, a verdade real busca a apuração de fatos, que mais se correlacionam com algum ocorrido. Para a aplicação desse princípio, é necessário que se utilize todos os mecanismos de provas para a compilação idêntica dos fatos.

Tal princípio traz como um norte aos juristas, quanto da aplicação da pena e da apuração dos fatos, ou seja, deve existir o sentimento de busca do julgador, e cabe ao magistrado buscar outras fontes de prova, somente a verdade real seja em sua essência atingida.

Segundo Fernando Tourinho, para que o juiz possa melhor formar suas convicções a respeito da matéria do processo, ele deve reproduzir por meio de provas os fatos que mais se aproximam com a realidade, ou seja, ele deve saber quem cometeu a infração, onde cometeu, quem foi a vítima, porque cometeu, de que forma cometeu, podendo assim, quem sabe, descrever minuciosamente o ocorrido, garantindo um julgamento justo para as partes.

2 PRINCÍPIO DA VERDADE REAL NA ÓTICA CONSTITUCIONAL

É crucial, antes de analisar as diretrizes processuais penais, de concilia-los com as máximas constitucionais. A constituição Federal é o norte de todos os ramos do Direito. Os princípios como disposição fundamental, define a lógica e o senso do sistema normativo, onde norma e princípio se dialogam harmonicamente. Preservando a imagem da constituição como um conceito unitário.

Segundo Brião (2014, p.2):

Muito embora a divergência entre os doutrinadores, não há como negar que o princípio da busca da verdade real tem natureza eminentemente constitucional. Se for verdade que se pode entender que tal princípio está incerto no artigo 130 do Código de Processo Civil, muito mais motivos se tem para defender que a busca da verdade real é princípio de ordem constitucional, implícito na Constituição Federal. A busca da verdade real, como princípio, antes de estar implícita na lei infraconstitucional (CPC e CPP), está inegavelmente implícita na Constituição Federal de 1988, mais especificamente no inciso LIV do art. , da CF: “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”.

Como implicitamente citado na Constituição Federal, no Art. 5.º no inciso LIV, para que haja essa privatização, Penalmente a liberdade, é preciso senso de justiça, e que se busque provas contundentes que incriminarão de forma justa, tal autor do delito. A verdade real é extremamente fundamental no processo, pois por meio dela que se pode chegar a um justo julgamento.

3 A IMPORTÂNCIA DA VERDADE REAL

O processo Penal é regido pela lei Nº 3.689/41. Que traz todo rito processual a ser minunciosamente seguido. O Processo, em base, discorre sobre a investigação criminal, em base de inquérito policial, o envio e denúncia pelo ministério público, recebimento pelo magistrado e oportunidade de defesa pelo acusado. O princípio da verdade real, se mostra primordial no âmbito processual Penal. Expressado no Art. 156.º CPP:

Art. 156. A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício: (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008)

I - ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida; (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)

II - determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante. (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008).

É fundamental que o poder de punir do Estado, quando em sua função de “jus puniendi” o exerça de forma ponderada, objetiva e minuciosa. Por ser a “ultima ratio” nos ramos do Direto, não pode admitir erros dentro do processo Penal.

Deve ser trazido à baila de todas as maneiras possíveis, cabendo ao magistrado buscar todos os mecanismos, na função de corroborar, para o levantamentos dos fatos nos autos do processo.

Existem algumas exceções que trazem não aplicabilidade da verdade real, mas sim a da formal no processo Penal. Vez que relativizam meios de prova e impedem o magistrado de promover a busca desenfreada pela verdade real, malgrado estejam se resguardando, com tais proibições, outros princípios constitucionalmente garantidos. Como o Art. 206.º CPP, in verbis:

Art. 206 - A testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor. Poderão, entretanto, recusar-se a fazê-lo o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.

Em casos em que o artigo citado acima se aplica nos autos do processo, a verdade real não cabe em sua essência. Sendo aplicado nos autos a verdade formal, que é o princípio mais utilizado no âmbito processual civil

CONCLUSAO

Conclui-se que desse artigo que a verdade real sempre estará à mercê das pessoas, cabendo a elas a consciência de retratá-las na integra para que se tenha justiça. Visando a importância da aplicação desse princípio, seja em qualquer esfera processual. Pois cabe de base, um norte aos juristas para que se tenha legitimidade e transparência nos autos do processo.

É essencial que esse princípio tenha sua inclusão no âmbito processual Penal, já que o Estado tem como função punir de forma justa e ponderada, na sua perspectiva de “jus puniendi”.

REFERÊNCIAS

BRASIL, Decreto-Lei nº 3.689 (Código de Processo Penal), de 03 de Outubro de 1941. Disponível em.

PINTO, Alexandre Guimarães Gavião. Os Mais Importantes Princípios que Regem o Processo Penal Brasileiro. Disponível em: <http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista35/revista35_221. Pdf>. Acesso em: 09 out. 2014

TOURINHO, Fernando da Costa. Processo Penal. 30. Ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

BRIÃO, Roberta Fussieger. Os Poderes Instrutórios do Juiz e a Busca da Verdade Real no Processo Civil Moderno. Disponível em:

<http://www.abdpc.org.br/abdpc/artigos/PODERES%20INSTRUTORIOS%20DO%20 JUIZ%20E%20A%20BUSCA%20DA%20VERDADE%20REAL%20-20Roberta%20

Fussieger%20Bri%C3%A3o. Pdf>. Acesso em: 09 out. 2014.

BATTOCHIO, Mariana. A constituição federal, princípios e valores informadores do estado democrático de direito e dignidade da pessoa humana como parâmetro de interpretação jurídica. Disponível em:. Acesso em: 09 out. 2014.

1 Comentário

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Achei bom os comentarios e ajudaram bastante em minha pesquisa sobre a verdade real. continuar lendo